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Notice
Notificação n.º 15/DLA/DHAL/2019

Considerando que não se revela possível notificar, pessoalmente, os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos das disposições do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, os proprietários dos estabelecimentos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação da presente notificação, comparecerem pessoalmente na Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 2.º andar, zona B, ou apresentarem, por escrito, as suas alegações. A sua apresentação fora do prazo é considerada renúncia ao seu direito.

Titular da licença

Nome do estabelecimento

Auto de notícia

Infracção

ASUNCION, RICKY GALSIM

N.º do BIR de Macau: 1265XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SARIMANOK

N.º da licença: 30/2000

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

02 de Dezembro de 2018

N.º  930/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção à alínea o) do n.º 1 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exaustão de fumos e cheiros.

CHUNG, JONG HYUN

N.º do BIR de Macau: 1383XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS COREIANA HONG DAE BBQ

N.º da licença: 34/2004

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

16 de Novembro de 2018

N.º  928/DFAA/SAL/2018

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS JAPONESA GURU OF BOWL SOCIEDADE

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 59972 SO

丼之達人日式料理一人有限公司

(Estabelecimento sem licença)

17 de Agosto de 2018

N.º  987/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infracção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado a entrada em  funcionamento ilegal e sem pedido de licença.

WONG PAK KAM

N.º do BIR de Macau: 7414XXX(X)

好滋味清炖牛肉粉麵店

(Estabelecimento sem licença)

02 de Janeiro de 2019

N.º  61/DFHAL/DHAL/2019

澳門勝麵牛肉麵專門店有限公司

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 69155 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KATSU NOODLES

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

02 de Janeiro de 2019

N.º  1/DFHAL/DHAL/2019

FOOD & CROCKERY GESTÃO E CONSULTORIA DE RESTAURAÇÃO LIMITADA

Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva: 40651SO

COMIDA PORTUGUESA RED COCONUT GROVE GOURMET

N.º da licença: 281/1997

 (Estabelecimento de comidas e bebidas)

14 de Janeiro de 2019

N.º  90/DFHAL/DHAL/2019

Suspeita de infracção à alínea i) do n.o 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, por se ter verificado existência de combustíveis para além dos limites fixados ou de tipo não aprovado.

SAM ION KEONG

N.º do BIR de Macau: 7388XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SAN HOU CHAI MARISCO

N.º da licença: 1/2009

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

08 de Janeiro de 2019

N.º  23/DFHAL/DHAL/2019

Aos 26 de Junho de 2019.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais

Lei Wai Nong