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Projecto de Optimização do Jardim Mumicipal da Guia
Concurso público da empreitada de
<< Projecto de Optimização da Praça do Jardim Municipal da Guia>>
1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça
2.  Entidade de concurso: Instituto para os Assuntos Municipais
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Local de execução da obra: Jardim Municipal da Guia.
5. Objecto da empreitada: Projecto de Optimização da Praça do Jardim Municipal da Guia.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.
8. Caução provisória: duzentas e vinte mil patacas MOP$ 220,000.00, a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respective recibo official. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, R/C , Macau, até às 17:00 horas do dia 16 de dezembro de 2020 .
13. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande n.º804, Edifício China Plaza 6º andar, Macau, no dia 17 de dezembro de 2020 , pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 2 de dezembro de 2020 , cópias do processo de concurso ao preço de MOP$ 700.00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
15. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e Lista de Preços Unitários        60%
- Prazo de execução razoável          10%
- Plano de trabalhos            10% 
- Experiência em obras semelhantes         10%
- Material              5%
- Percentagem de trabalhadores residentes       5%
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar, Macau, a partir de 3 de dezembro de 2020  inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Macau, aos 03 de  Novembro de 2020

O Administrador do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais
                   Mak Kim Meng