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Concurso público da obra de construção do espaço recreativo para crianças na Avenida Marginal do Lam Mau
ANÚNCIO
Concurso público da obra de construção do espaço recreativo para crianças na Avenida Marginal do Lam Mau
 
1. Entidade adjudicante: O Chefe do Executivo.
2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Local de execução da obra: parque infantil na Avenida Marginal do Lam Mau.
5. Objecto da empreitada: obra de construção do espaço recreativo para crianças na Avenida Marginal do Lam Mau.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: quinhentas e trinta e cinco mil patacas (MOP535,000.00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do “Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respective recibo official. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.° 163, R/C, Edf. Sede do IAM;
Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 23 de Outubro de 2020, às 17:00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande n.° 804, Edf. China Plaza, 6.° andar, Macau.
Dia e hora: 27 de Outubro de 2020, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.° 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.° andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 16 de Outubro de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de MOP600.00 ( seiscentas patacas ) por exemplar, ao abrigo do n.° 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
15. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 210 dias.
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 50 %
- Prazo de execução razoável – 10 %
- Plano de execução de obra e sugestões:
  i.       Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 6 %
  ii.        Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 4 %
- Experiência em obras semelhantes:
i. Possuir experiência em obras do mesmo tipo, de valor e dimensão iguais ou superiores; anexar comprovativos de recepção da qualidade pelos donos de obras públicas – 3%
ii. Nota curricular relativa a obra pública ou privada da mesma natureza – 2%
- Qualidade do material – 10 %
- Plano de Segurança – 5 %
- Taxa de contratação de trabalhadores locais – 10 %
17. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 16 de Outubro de 2020 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos  11   de  Setembro  de 2020

O Administrador do Conselho de Administração,
 para os Assuntos Municipais,
Mak Kim Meng