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Concurso público da empreitada de «Obra de Reparação e Beneficiação do Sistema de Iluminação da Praça Ferreira Amaral»
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Concurso público da empreitada de «Obra de Reparação e Beneficiação do Sistema de Iluminação da Praça Ferreira Amaral»
 
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Praça Ferreira Amaral .
3. Objecto da empreitada: Obra de Reparação e Beneficiação do Sistema de Iluminação da Praça Ferreira Amaral .
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços.
6. Caução provisória: MOP$ 90,000 (noventa mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, R/C ,  Macau, até às 17:00 horas do dia 22 de Maio de 2019.
11. Local, dia e hora do acto público:
Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande n.º804, Edifício China Plaza 6º andar, Macau, no dia 23 de Maio de 2019, pelas 10:00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos DEM do IAM, sitos na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 horas do dia 10 de Maio de 2019, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$500 (quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a 90 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço Global da empreitada ................65%
- Prazo de execução razoável ................10%
- Programa e Plano de trabalhos .............5%
- Experiência em obras semelhantes .....10%
- Qualidade do material .........................10%
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Departamento de Edificações Municipais do IAM, sitos na Avenida da Praia Grande n.º517, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar, Macau, a partir de 10 de Maio de 2019 inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
 
Macau, aos 10 de Abril de 2019

O Administrador do Conselho de Administração
para os Assuntos Municipais
Mak Kim Meng