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Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius termina com sucesso

Terminou com êxito a 51.ª Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius, que decorreu em Macau durante seis dias consecutivos. Os representantes dos Estados-membros e organizações participantes chegaram a acordo relativamente a vários temas e o objectivo do evento foi atingido com sucesso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) participou na conferência integrado na delegação chinesa, o que possibilitou conhecer as mais recentes tendências globais relativamente aos limites de resíduos de pesticidas, o que irá certamente ajudar a estabelecer padrões de segurança alimentar que atendam aos requisitos internacionais em Macau. Este ano, o Instituto lançará as normas relativas aos limites máximos de resíduos provenientes de pesticidas em géneros alimentícios, com vista a reforçar os critérios na área da segurança alimentar de Macau.

A 51.ª Conferência do CCPR, promovida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, organizada pelo Instituto do Controlo de Agroquímicos do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Municipais da RAEM, realizou-se de 8 a 13 de Abril em Macau, com a presença de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, uma organização-membro (União Europeia) e doze organizações internacionais. Na conferência, os participantes discutiram dezassete temas e mais de 360 propostas relativos aos limites máximos de resíduos provenientes do uso de 33 pesticidas pesticidas presentes em produtos de origem animal e vegetal. Durante seis dias, os especialistas dos Estados-membros e organizações presentes chegaram a acordo em relação a vários temas, tendo os resultados sido satisfatórios e correspondendo às expectativas.

A convite do Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais, o IAM participou na conferência como membro da delegação chinesa, o que não só permitiu ao governo de Macau conhecer os trabalhos mais relevantes do CCPR e informações actualizadas respeitantes aos vários padrões e seguir as tendências das mudanças dos critérios internacionais, como também ajudou a criar um meio de comunicação entre as entidades responsáveis pelo controlo da segurança alimentar dos vários países e apoiou o acompanhamento e estudo das normas internacionais no âmbito da segurança alimentar.

Além disso, o trabalho da definição das normas relativas aos limites máximos de resíduos provenientes de pesticidas em géneros alimentares de Macau está em curso, sendo o respectivo diploma lançado este ano. Na elaboração das normas relativas a resíduos provenientes de pesticidas, os trabalhadores do IAM têm efectuado intercâmbios técnicos com especialistas desta área, o que ajudará o governo de Macau a elaborar normas no âmbito da segurança alimentar que acompanhem os padrões internacionais. Desde 2013 que o governo tem elaborado e lançado ordenadamente normas respeitantes à segurança alimentar, estando a construir gradualmente um sistema de normas relativas à segurança alimentar. Os “Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas nos Alimentos” serão lançados em breve, sendo mais um passo à frente no âmbito dos trabalhos de segurança alimentar. Este Instituto não deixará de rever em tempo oportuno os critérios em resposta ao desenvolvimento das normas, a fim de reforçar o nível da garantia da segurança alimentar em Macau.

Utilizando diferentes plataformas, o IAM procurará obter de forma constante informações relativas à segurança alimentar internacional e regional e reforçar a comunicação com o sector dos produtos alimentares do território, bem como fortalecer os conhecimentos do sector relativamente às diversas normas e orientações, mediante cursos diversificados de formação nessa área. O conteúdo pormenorizado relativo à Lei de Segurança Alimentar, padrões e orientações está disponível na página electrónica “Informação sobre Segurança Alimentar” em www.foodsafety.gov.mo.

Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius termina com sucesso
Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius termina com sucesso
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