Introdução ao serviço

Os cidadãos que pretendam explorar estabelecimentos destinados à venda a retalho de pescado devem obter as respectivas licenças de venda a retalho.

Destinatários do serviço: pessoas que pretendam explorar estabelecimentos destinados à venda a retalho de pescado.

Habilitação para o pedido: todas as pessoas.

Resultado do serviço: venda legal de pescado.

Formas de consulta

Departamento ou Subunidade responsável: Divisão de Inspecção Alimentar

Endereço de contacto: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau (Centro de Serviços)

Telefone: 2833 7676 (Linha do Cidadão)

Fax: 2871 1203

Email: ccgo@iam.gov.mo