Introdução ao serviço
Os cidadãos que pretendam explorar estabelecimentos destinados à venda a retalho de pescado devem obter as respectivas licenças de venda a retalho.
Destinatários do serviço: pessoas que pretendam explorar estabelecimentos destinados à venda a retalho de pescado.
Habilitação para o pedido: todas as pessoas.
Resultado do serviço: venda legal de pescado.
Formas de consulta
Departamento ou Subunidade responsável: Divisão de Inspecção Alimentar
Endereço de contacto: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, Macau (Centro de Serviços)
Telefone: 2833 7676 (Linha do Cidadão)
Fax: 2871 1203
Email: ccgo@iam.gov.mo