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Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados
Requerimento

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Como tratar

Documentos a entregar: 1. Formulário(008-DIS)
2. Fotocópia legível do Documento de Identificação (Nota: Frente e verso do documento devem constar da mesma página)
3. Outros documentos
Documentos a apresentar: Apresentar o original do documento de identificação do requerente


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande nos. 762-804, Edif. China Plaza, 2º andar, Macau;
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º 225, 3˚andar, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San : Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei : Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, R/C, Lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central : Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço : Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas : Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van : Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
Tel / Fax: Tel: 2833 7676


Taxa

Taxa de Pedido:
1. Pedido de ausência pelo arrendatário: isenção de taxa
2. Emissão de certificados: A taxa do pedido deve respeitar os termos da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM, aprovada por Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016.
3. Outros assuntos:
3.1 A renda da banca deve ser paga depois de obtida a autorização do requerimento de alteração de titular, e nos termos do art.º 42.º do Regulamento dos Mercados Municipais, acrescida de um montante de compensação igual a 12 meses de renda da banca.
3.2 No caso de requerimento de alteração de titular por falecimento do arrendatário, nos termos do art.º 43.º do Regulamento dos Mercados Municipais, deve ser pago um montante igual a 3 meses da renda em vigor na data do despacho ou deliberação que autorize o novo arrendamento (deve ser pago depois de obtida a autorização do requerimento).
Taxa do impresso: Isento
Imposto de selo: Pela emissão de cada certificado é cobrado o imposto da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM.
Caução: Deve pagar, depois de obter autorização do pedido de alteração da designação da tenda (o valor da caução é igual a 1 mês de renda da tenda).
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2016/36/despce.asp


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 1. Dentro de 10 dias úteis, seja dada resposta sobre a apreciação do pedido de ausências dos arrendatários das bancas dos mercados.
2. Dentro de 15 dias úteis, seja emitido o certificado do arrendatário das bancas dos mercados.


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 1. O boletim de requerimento pode ser obtido gratuitamente nos quadros (008-DIS) de informação existentes nos mercados ou através do Website do IAM;


Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

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