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Formalities
Regime de Notificação Prévia para a realização de espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa
Requerimento pela 1a vez

Requerimento pela 1a vez按此打開

Como tratar

Documentos a entregar: 1. Notificação prévia 011/DACRA/DACREC (disponível no sítio: http://www.iam.gov.mo).
2. Marcha de caridade: apresentar o fim que se propõe alcançar e o respectivo mapa de percurso.
3. Angariação de fundos/Bazares: apresentar o fim que se propõe alcançar e a respectiva forma de realização.
Documentos a apresentar: Documento emitido pela respectiva autoridade.

Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos: Av. da Praia Grande, n.° 517, Edf. Comercial Nam Tung, 4.° andar, Bl. B e C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central-Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4˚ andar,Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte-Posto de Toi San: Av. de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte-Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social deFai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas-Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício China Plaza, 2.˚ andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas : Rua de Coimbra, n.º225, 3.˚ andar, Taipa


Horário de expediente:

Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos:
2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6ª Feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

 

Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: É considerado deferimento tácito, caso o requerente não receba nenhuma resposta 4 dias antes da data em que pretende realizar a actividade. (Legislação: Decreto-Lei n.° 47/98/M, de 26 de Outubro).

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: A notificação prévia deve ser entregue com uma antecedência mínima de 10 dias.


Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A