22°C
82%
Muito nublado
Pesquisa
Formalities
Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau
Renovação

Requerimento pela 1ª vez按此打開
Renovação按此打開
2ª via按此打開
Cancelamento按此打開

Como tratar

Documentos a entregar: 1. Os interessados podem levantar gratuitamente o boletim de inscrição n.º 004/DVP/DVPS no Centro de Serviços, qualquer Centro de Prestação de Serviços ao Público e no Departamento de Vias Públicas e Saneamento, ou descarregá-lo da página electrónica do IAM. Caso o interessado seja pessoa colectiva, deve ser representado por um representante legal para agir em seu nome e entregar o original ou cópia autenticada que comprova o referido facto, por exemplo, certidão de registo comercial, procuração ou acta da pessoa colectiva, etc.; caso o interessado seja pessoa singular, no momento da assinatura, deve apresentar o original do documento de identificação para verificação (nota: caso não seja conveniente apresentar o original, será aceitável a entrega da cópia autenticada);
2. Planta do local da realização da obra (em quadruplicado; a planta dos esgotos ou planta de condições de planeamento deve ser aprovada pela DSSOPT);
3. Desenhos da instalação de infra-estruturas e da concepção da obra (em quadruplicado; a planta dos esgotos ou planta de condições urbanísticas deve ser aprovada
pela DSSOPT);
4. Cópia da licença da obra, emitida pela DSSOPT;
5. Cópia da licença mais recente para abertura de valas, emitida pelo IAM.
OBS: A entrega ou não de "Declaração" explicativa das razoes do pedido depende de cada caso.

Documentos a apresentar: Apresentação do documento original de identificação.
Nota: Não é necessário apresentar o original do documento de identificação, se os documentos a entregar estiverem já autenticados.



Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega: Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.º 762-804,Edíficio China Plaza, 2º andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.º 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas: Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 17.˚ andar, Macau

Horário de expediente: Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.
Departamento de Vias Públicas e Saneamento - Divisão de Vias Públicas:
2ª a 5ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H45,
6ª feira : 09H00-13H00, 14H30-17H30
OBS: Fecha aos Sábados, Domingos e Feriados.



Taxa

Taxa de Pedido: Por cada período de 3 dias ou fracção: 50% da taxa do 1o requerimento.
Nota: De acordo com a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IAM.

Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento.
Nota: Nos termos do artigo 28° da Tabela Geral do Imposto de Selo, do “Regulamento do Imposto de Selo”, publicado no Boletim Oficial da RAEM n°.44, I Série, 2° Suplemento, de 29 de Outubro de 2001.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Caso o pedido necessite de parecer de outras entidades públicas, o prazo de apreciação poderá ser superior.


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A