22°C
82%
Muito nublado
Pesquisa
Formalities
Fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM
Requerimento

Requerimento按此打開
Cancelamento按此打開

Como tratar

Documentos a entregar:

  1. Declaração da relação de parentesco com o/a falecido/a (011/DHA/DHAL);
  2. Declaração de autorização de trasladação, emitida por entidade responsável pela administração do cemitério privado;
  3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

Documentos a apresentar:

Original do documento de identificação do requerente.


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:

Centro de Serviços:Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San:Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei:Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat,Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central:Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço:Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço,4˚ andar, Macau

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas:Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van:Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade:Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público
De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00
(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade
De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30
(encerrado aos sábados, domingos e feriados)


Taxa

Taxa de Pedido: MOP$100,00
Taxa de impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 3 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: N/A


Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consultar sobre o andamento do resultadohttps://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado

Posso solicitar a presença de pessoal do IAM em exumação efectuada em cemitério privado?按此打開

Pode. Nos termos do n. º 2 do artigo 12. º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019, o interessado pode solicitar a presença de pessoal do IAM em exumação efectuada em cemitério privado; para o efeito, é preciso pagar a respectiva taxa.


Legislação Relacionada

  • Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2003, com alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2019 (Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios), sem prejuízo da responsabilidade penal que ao caso couber, as infracções administrativas são sancionáveis com multa de MOP 1.000,00 a MOP 5.000,00.