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Licenciamento de outros animais - cavalos
Renovação

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Renovação按此打開
Cancelamento da licença按此打開
Actualização de dados按此打開

Como tratar

Documentos a entregar:
1. O pedido apresenta mediante carta;
2. Fotocópia legível da Licença do ano anterior;
3a.Fotocópia legível do documento de identificação; ou
3b.Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7), da DSF; ou
3c. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), da DSF.

Documentos a apresentar:
Não há


Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Toi San: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte - Posto de Fai Chi Kei: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
6. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central - Posto de S. Lourenço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau      
7. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
8. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
9. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas - Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

 


Taxa

Taxa de Pedido: Taxa da licença: MOP$300,00

Taxa do impresso:
Isenta

Imposto de selo:
10% da taxa de requerimento

Caução:
Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 30 dias úteis


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. O local de criação do animal deve corresponder aos requisitos das autoridades competentes;
2. O animal deve ser criado no local indicado no requerimento;
3. O pedido de renovação deve ser apresentado durante o período dos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.



Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A